
13 de dez. de 2024
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o principal projeto da reforma tributária, que agora retorna à Câmara dos Deputados após várias alterações. O projeto prevê mudanças significativas no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que se tornará o mais alto do mundo, superando o atual líder, a Hungria, com uma taxa de 27%.
🔍 Novas Alterações no IVA
A alíquota do IVA foi elevada de 27,97% para, pelo menos, 28,55%, impactando diretamente o sistema tributário brasileiro.
Aprovadas exceções incluem setores como água, esgoto, serviços funerários, biscoitos, defensivos agrícolas e telecomunicações, com benefícios para as famílias de baixa renda.
💡 Destaques da Reforma:
Serviços essenciais como água e esgoto e agrotóxicos terão redução de 60% na alíquota.
Óleo de soja e milho entram para a lista com alíquota reduzida de 60%, enquanto a erva-mate passa a ser isenta de imposto.
Zona Franca de Manaus terá benefícios ampliados e serviços de telecomunicações terão direito a cashback para famílias pobres.
⚖️ Imposto Seletivo:
Produtos como armas, munições e bebidas açucaradas foram incluídos na lista de itens com cobrança de Imposto Seletivo, conhecido como "Imposto do Pecado", com foco na saúde pública.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que, embora o texto não seja perfeito, ele trará um sistema mais simples, menos burocrático e fácil de entender para o país.
🔄 A reforma segue agora para a Câmara dos Deputados. Fique atento para mais atualizações!