Na segunda-feira (9), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o relatório da Reforma Tributária, com mudanças em diversos setores. O texto será analisado pela CCJ do Senado e deve ser votado até quinta-feira (12).

Principais pontos:

🍽️ Bares e Restaurantes: Redução de 40% na alíquota de impostos, com gorjetas fora da base de cálculo. Bebidas alcoólicas ficam de fora.

🚗 Motoristas de Aplicativos: Impostos reduzidos, com tributação de 25% da receita bruta. Nanoempreendedores com receita inferior a R$ 40 mil serão isentos de imposto sobre consumo.

🏙️ Zona Franca de Manaus: Isenção de CBS para produtos comprados e revendidos localmente, fortalecendo o comércio regional.

💡 População de Baixa Renda: Cashback para compra de gás e pagamento de contas essenciais, além de 20% de cashback para outras compras.

🏥 Medicamentos e Equipamentos Hospitalares: Ampliação de isenções para produtos essenciais, como os usados no tratamento de câncer e doenças raras.

⚠️ Setor de Saneamento: Sem benefícios tributários, a carga tributária pode aumentar, afetando o acesso a água e esgoto.

🏠 Mercado Imobiliário: Desconto de 50% em transações imobiliárias e isenção de imposto para pessoas físicas com até três imóveis alugados e renda de até R$ 240 mil/ano.

🔄 Próximos Passos: A votação foi adiada, mas espera-se que o debate seja concluído em breve.

A reforma busca simplificar o sistema tributário e incentivar setores-chave, mas enfrenta resistência em áreas como saneamento e tributação seletiva.

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